Para o Plenário, a norma, que garante o benefício a pessoas de baixa renda em tratamento, não tem impacto financeiro significativo para as empresas concessionárias
STF valida gratuidade de transporte intermunicipal para pessoas com câncer em Rondônia Read More »
Medida cautelar determina a não aplicação das novas regras aos estudantes que postulam a renovação de contratos, “em respeito ao princípio da segurança jurídica”, e prorroga o prazo para renovação até 29 de maio, conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
Liminar mantém regras antigas para renovação de contratos do FIES Read More »
Decisão confirma entendimento do MPF de que o Judiciário não pode interferir no mérito administrativo das regras de seleção do programa
TRF6 mantém exigência de nota mínima do Enem para financiamento estudantil Read More »
A decisão permite a imunização da população com as vacinas disponíveis, caso a agência não cumpra o plano apresentado pela União.
A entidade e o partido pedem, entre outros pontos, que vacinas aprovadas por agências estrangeiras possam ser utilizadas, independentemente de registro da Anvisa.
Vacinas: OAB e Rede ajuízam novas ações no STF Read More »
Justiça entendeu que cabia dano moral porque produto alimentício coloca em risco a saúde e a segurança
Consumidor deve ser indenizado por corpo estranho em cerveja Read More »
