Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores
Para a 3ª Turma, escola participou da negociação coletiva por meio de seu sindicato
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Direito Justiça
Candidata tem inscrição negada em concurso por não enviar laudo no prazo
TJMG confirmou que datas previstas em edital precisam ser seguidas por candidata com deficiência visual
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Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição
Caso concreto envolveu decisões que estenderam gratificação a professores com base em entendimento posteriormente afastado pelo STF
Família de mulher cujos restos mortais foram perdidos será indenizada
Falta de controle e desrespeito à dor alheia.
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Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais
Lei federal e normativo do Ministério da Fazenda substituíram taxa Selic pelo IPCA em processos que envolvam a União
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STF invalida regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão
Plenário considerou que lei maranhense, ao restringir o conceito de florestas, fragiliza a proteção do meio ambiente
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