Vice-presidente do TST sugere nova assembleia na Eletrobrás, para não haver isolamento.
Os empregados das empresas Furnas, Amazonas GT, Eletronuclear, Cepel, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Cgtee aprovaram a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, para a data-base 1º/5/2019, o que configura maioria e garante o fechamento do acordo. No entanto, na assembleia realizada na sede da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), a proposta não foi aprovada por três votos. Em razão desse cenário, o ministro sugere que as entidades sindicais façam nova assembleia na base em que houve a rejeição, com a comunicação do resultado até sexta-feira (4).
Risco de isolamento
A situação de isolamento sindical que se configurará caso os empregados da Eletrobrás (holding das demais empresas) rejeitem novamente a proposta, segundo o ministro, contraria o princípio da unidade da categoria (artigo 8º, inciso II, da Constituição da República e artigo 511, parágrafo 2º, da CLT). “Não por acaso, em situações como essa, em caso de dissídio coletivo, a solução legislativa prevista consiste exatamente no efeito extensivo do acordo aprovado pelas outras bases, nos termos do artigo 868 da CLT”, afirmou.
O prazo para as empresas se manifestarem sobre a proposta de acordo coletivo vai até segunda-feira (7).
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Processo: PMPP-1000388-94.2019.5.00.0000