Por determinação do ministro Edson Fachin, o Nusol/STF acompanha e monitora a adoção das medidas de proteção determinadas na ADPF 991.
O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 25, às 14h, a audiência de conciliação na ação em que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, de relatoria do ministro Edson Fachin, o STF determinou à União que adotasse uma série de medidas cautelares e elaborasse um plano de ação para regularizar e proteger as terras indígenas em questão. O processo foi remetido pelo relator ao Nusol/STF para que acompanhe e monitore o cumprimento das determinações.
A audiência será conduzida pela juíza Trícia Navarro, auxiliar da Presidência do STF e coordenadora do Nusol. A audiência terá formato misto (presencial e pela plataforma Zoom), e as partes e pessoas e entidades interessadas podem inscrever representantes até 22/9.
Leia a íntegra do despacho.
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