A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, liberdade aos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo e ao empresário Carlos Habib Chater, presos na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção e fraude em licitações da Petrobras.
O colegiado também julgou os pedidos de liberdade de Marcelo Odebrecht (presidente da empreiteira) e do executivo da empresa Márcio Faria. O relator, ministro Ribeiro Dantas, votou pela liberdade de ambos, mas houve pedidos de vista – dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi –, adiando o julgamento. Eles continuarão presos preventivamente.
Ribeiro Dantas decidiu pela substituição da prisão preventiva dos executivos da empreiteira por medidas consideradas por ele mais eficazes, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte. “Admito a existência de fortes indícios de participação do paciente (Marcelo Odebrecht) nos crimes a ele imputados”, acrescentou o relator.
Entretanto, o ministro considerou que não há risco de fuga do empresário nem de o réu atrapalhar as investigações. Segundo Dantas, as medidas alternativas à prisão são suficientes para impedir risco à ordem publica. Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho. Ele é acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais nesse processo.
Já Márcio Faria foi denunciado por crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Ele era diretor da área de engenharia industrial e também ex-integrante do Conselho de Administração da Odebrecht.
POLÍTICOS – O ex-parlamentar André Vargas é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o ministro Ribeiro Dantas, embora o mandato de André Vargas tenha sido cassado, ele responde por outros crimes, e sua prisão cautelar é garantia da ordem pública.
Já o ex-deputado Luiz Argolo, segundo o Ministério Público Federal, efetivamente utilizou-se do prestígio político e dos contatos com altas autoridades da administração pública que eram proporcionados por seu cargo parlamentar para interceder no Banco do Nordeste. De acordo com os ministros da Quinta Turma, foi negado seu pedido de liberdade em razão do risco de ele voltar a cometer os mesmos crimes.
Carlos Habib Chater foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão. Ele não poderá recorrer em liberdade. Chater é um dos doleiros que, segundo a Polícia Federal, integravam o esquema de lavagem de dinheiro capitaneado pelo doleiro Alberto Youssef. Ao negar o habeas corpus, Ribeiro Dantas lembrou que o empresário era proprietário do posto de gasolina que inspirou o nome da operação da Polícia Federal e que é um conhecido doleiro “com habitualidade delitiva”.
Confira os votos do ministro Ribeiro Dantas:
André Luiz Vargas IlárioMárcio Faria da Silva
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