Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
Decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Sindicato não consegue anular multas de trânsito de carro de som usado em greve
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Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”
Na sala isolada, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas
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Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único
A conclusão foi de que a terceirização visou burlar a contratação direta
Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação
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Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento
Metalúrgica e igreja evangélica terão de pagar dano moral no valor de R$ 100 mil
Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade
Para a 8ª Turma, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa
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Dano moral em ricochete: relações de afeto ganham relevância em decisões na Justiça do Trabalho
Mortes em acidentes de trabalho têm gerado indenização a pessoas que não são da família nuclear, quando comprovado o afeto e o vínculo com a vítima
Noiva de vítima de Brumadinho receberá indenização da Vale
Eles estavam de casamento marcado e trocaram mensagens uma hora antes do rompimento da barragem
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Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada
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