TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização
Tese a ser fixada será aplicada a todos os processos sobre o tema
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses
TRT havia limitado a indenização até a data em que ele obteve novo trabalho
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Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória
O parâmetro era ter completado os requisitos para a aposentadoria
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TST rejeita condenação de sindicato por postagem em redes sociais
Para a SDC, as postagens eram noticiosas e não tinham conteúdo ofensivo à empresa
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Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos
Cargos precisam ser ocupados por concurso público
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Valor de multa aplicada a construtora deverá ser revertido ao Corpo de Bombeiros de Goiás
Para a 5ª Turma, as condenações em ações civis públicas não têm necessariamente de ser recolhidas ao FAT
Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas
Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência
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Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa
Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato
Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por tromboembolia desencadeada por viagem
Ele estava desligado havia mais de 10 meses, e uma viagem longa pouco antes da morte, já em outra empresa, foi o fator principal para o quadro
Empresa de laticínios terá de pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
Segundo a 7ª Turma, houve transferência formal do contrato de trabalho do empregado para a empresa