Gestora de fundo de investimento não responde por dívida trabalhista de empresa investida
Para a 1ª Turma, o fato de a gestora decidir onde o fundo investe não significa que haja hierarquia e controle sobre a empresa investida.
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida
Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação
Espólio pode pedir indenização em nome de vítima de Brumadinho
Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros
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Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem
Para a 8ª Turma, categoria se enquadra como “pessoal de equipagem”
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Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente.
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Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte.
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Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez
Para a 3ª Turma, cláusula de acordo coletivo que previa exclusão é inválida
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Indústria não consegue extinguir ação de motorista por danos psicológicos decorrentes de assalto
Empresa alegava que ação foi apresentada dez anos depois dos fatos
Eletricista dispensado por furtar cabos de hospital não receberá 13º proporcional
A lei não prevê a verba em caso de dispensa por falta grave.
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