Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva
Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal
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TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores
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TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil
Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude
Fundo de investimento responderá por dívida de rede varejista
Contrato de debêntures que permitia ingerência sobre empresa levou à caracterização de grupo econômico
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Atletas em formação do Avaí podem ser contratados por mais de dois anos
Para a 8ª Turma, Lei Pelé prevalece sobre contratos de aprendizagem nesse caso
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Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização
Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores
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Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar PLR
A parcela, prevista em norma coletiva, envolve outros indicadores além do lucro líquido
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