Município não responderá por dívidas de empreiteira
Município não responderá por dívidas de empreiteira Read More »
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação
Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes.
Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação Read More »
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional Read More »
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.
Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia
Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente Read More »
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal Read More »