TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente.
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família Read More »
A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória.
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já na vigência da nova lei
Para empresa, o fabricante é que deveria responder pelo acidente. Mas, para a 3ª Turma, a segurança do canteiro é de sua responsabilidade
Embora não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido Read More »
Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado
Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal Read More »
A exigência, todo início de expediente, ultrapassava os poderes diretivos da empresa.
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais Read More »
A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral.
Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia Read More »
Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores
Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade Read More »
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos Read More »
