Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional
Para a 3ª Turma, os valores têm naturezas distintas.
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho
O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.
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TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)
Concessionária é responsabilizada por acidente de trânsito que vitimou vendedor
Ele voltava para sua cidade no carro que havia vendido, dirigido pelo comprador.
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Turma não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
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Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado
O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”
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Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta
Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.
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Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.
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Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.