Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação.
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral
A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.
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Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado
Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo.
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TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente
A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa.
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TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.
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Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.
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Assessor da Seleção Brasileira tem emprego de 33 anos com a CBF declarado pela Justiça
Ele analisava tecnicamente seleções e jogadores. Só em Copas do Mundo, trabalhou em oito
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