TRT3
Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto
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Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja
A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023.
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Justiça do Trabalho considera nulo pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico
Para a relatora, em razão da doença, a empregada perdeu, temporária e parcialmente, a capacidade para a prática de atos da vida civil.
Justiça do Trabalho libera da condenação de custas o beneficiário da justiça gratuita que faltou à audiência inicial
Decisão se baseou em Súmula do TRT de Minas que considera inconstitucional regra da reforma trabalhista.
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre todas as funções que demandem formação profissional