1ª Turma mantém decisão que nega vínculo de emprego entre maquiadora e salão de beleza
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TRT24
Município sul-mato-grossense deve incrementar políticas públicas para erradicar trabalho infantil
Juízo de origem vai verificar as condições atuais do município para decidir as medidas passíveis de serem impostas
Rede é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão
Frigoríficos responderão por danos morais à família de trabalhador morto em misturadeira de hambúrguer
1ª Turma reconheceu o risco inerente à atividade exercida pelo técnico mecânico