Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social.
TRT2
Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
As parcelas derivam de fatos geradores distintos.
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Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado.
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