TJ aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica
Tribunal entendeu que cobrança de ISSQN não é devida por indústria que transforma insumos para contratante
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TJMG
Justiça mantém reprovação de candidato a policial por inidoneidade moral
Ele estava matriculado em Curso de Formação de Soldados, mas foi exonerado devido a histórico criminal
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TJMG condena autarquia municipal de Lagoa da Prata por danos em imóvel
Moradora abandonou a própria casa por problemas estruturais após uma obra pública
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Ex-marido tem pena aumentada por dupla tentativa de homicídio
Ele foi condenado a 31 anos e três meses por atirar contra a ex e o atual companheiro dela
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Justiça condena mulher por ameaça em aplicativo de mensagem
Dentista de Belo Horizonte havia recebido mensagens pela plataforma WhatsApp
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Empresa deve suspender comercialização de link patrocinado com marca registrada
Justiça entendeu que a palavra-chave não podia ser usada por outras empresas, além da detentora da marca
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TJMG mantém condenação de ex-namorado por perseguição
Câmara Criminal confirmou condenação de réu a 9 meses de reclusão e pagamento de indenização por danos morais
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Músico deve receber indenização por discriminação racial em BH
Artista foi abordado por segurança e questionado sobre a posse do próprio violão
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Homem incluído como sócio de empresa, sem sua autorização, deve ser indenizado
Empresa e Junta Comercial foram condenadas pela mudança irregular no quadro societário
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Justiça converte em preventiva a prisão do acusado de matar gari em BH
Audiência de custódia foi realizada nesta quarta-feira (13/8), no Ceac da capital
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