STJ

Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos

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Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período

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Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde

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Crise hídrica: STJ caminha em sintonia com preocupação mundial de preservar o meio ambiente

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Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada

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Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

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