Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização Read More »
Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código Read More »
Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo Read More »
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Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido Read More »
Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários Read More »
Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage Read More »