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Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor Read More »
Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio Read More »
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma Read More »
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma Read More »
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Terceira Seção determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Terceira Seção determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas Read More »
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Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo Read More »
