Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal Read More »
Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória Read More »
Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé Read More »
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido Read More »
O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário Read More »
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Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva Read More »
Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período Read More »
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel Read More »
Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista Read More »
