O anúncio foi feito no início da sessão plenária pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso
STF homologa acordo que amplia uso de câmeras corporais na PM de São Paulo Read More »
Estado também deverá informar indicadores de monitoramento da medida
STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs Read More »
Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade deve conciliar limitações materiais com proteção à população.
STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo Read More »
Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação ininterrupta e apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo.
Ministro Barroso explicou que as informações são necessárias para monitoramento dos compromissos assumidos pelo estado.
Governador deverá informar ao Supremo Tribunal Federal cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos.
O presidente do Supremo quer verificar, entre outros pontos, se os novos equipamentos farão gravações de forma ininterrupta.
Pedido de implementação dos equipamentos havia sido feito pela Defensoria Pública de São Paulo. Compromisso foi assumido em ação que tramita sob os cuidados do presidente da Corte, ministro Barroso.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ressaltou que, apesar de relevante, o tema envolve impactos complexos, inclusive aos cofres públicos, que ultrapassam o alcance do tipo de ação apresentada.
