Ofensas “online” contra chefe de cozinha geram indenização, no litoral sul do Estado
Ata notarial e testemunhas comprovaram a divulgação das acusações
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Estudante comprovou conclusão de curso, mas teve negado o direito de se formar
Aluno que foi impedido de colar grau será indenizado por universidade Read More »
Tribunal afirma: Estado deve indenizar horas extras e folgas não compensadas por servidor
TJSC garante direito de policial civil inativo converter banco de horas em dinheiro Read More »
Fortuito externo: negociação teria ocorrido fora dos canais oficiais da instituição bancária
Sem adotar cuidados mínimos, vítima de boleto falso não será indenizada por banco Read More »
Empresa não obtém certidão fiscal após tentativa de usar debêntures como garantia
Tribunal de Justiça rejeita compensação de tributos com debêntures da INVESC Read More »
Decisão considera que caso tem alcance global, o que caracteriza competência federal
Tribunal de Justiça envia à Justiça Federal caso de injúria racial em rede social Read More »
Latidos ocasionais não caracterizam perturbação ilegal, confirma Tribunal de Justiça
Justiça nega indenização por latidos após autor não provar incômodo excessivo Read More »
Tribunal manteve indenização por danos morais e multa por captação ilícita de clientes
Ex-funcionário usa dados sigilosos e empresa é condenada por concorrência desleal Read More »
Cliente confiou na promessa de desconto, parou de pagar parcelas e teve carro apreendido
Empresas são condenadas por enganar cliente em promessa de renegociação de dívida Read More »
Veículo de emergência tem prioridade, mas deve respeitar regras de trânsito, decide Justiça
Motorista será indenizada por acidente causado por ambulância em alta velocidade Read More »