Informativo de Jurisprudência 843/STJ
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Confira as principais decisões do Plenário da Corte em temas como homofobia, trabalho de gestantes, execução da pena, demarcação de terras indígenas e ordem das alegações finais.
Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019 Read More »