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Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local 1 Comentário / STJ / Dr. Rafael Costa Monteiro Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local Read More »
Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade 1 Comentário / STJ / Dr. Rafael Costa Monteiro Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade Read More »
Terceira Turma reconhece fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II Deixe um comentário / STJ / Dr. Rafael Costa Monteiro Terceira Turma reconhece fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II Read More »
Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista 1 Comentário / STJ / Dr. Rafael Costa Monteiro Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista Read More »
Segunda Seção retoma hoje (23) análise sobre rol da ANS; para relator, lista é taxativa, mas admite exceções 1 Comentário / STJ / Dr. Rafael Costa Monteiro Segunda Seção retoma hoje (23) análise sobre rol da ANS; para relator, lista é taxativa, mas admite exceções Read More »
Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde 1 Comentário / STJ / Dr. Rafael Costa Monteiro Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde Read More »
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Primeira Seção vai julgar repetitivo sobre inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos gerados por TAC 1 Comentário / STJ / Dr. Rafael Costa Monteiro Primeira Seção vai julgar repetitivo sobre inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos gerados por TAC Read More »
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