Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF
Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público.
Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público.
Segundo a CNC, apostas aumentam endividamento familiar e estimulam comportamento compulsivo.
Setor de comércio pede que Supremo reconheça “Lei das Bets” como inconstitucional Read More »
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, há outros meios processuais cabíveis para questioná-la.
Segundo as empresas do setor, a norma municipal submete os familiares das pessoas falecidas “ao resultado da roleta que disciplina o rodízio”.
Prestação de serviços funerários por sorteio em Curitiba (PR) é objeto de ação no STF Read More »
O Plenário deu provimento a RE, com repercussão geral, restabelecendo a condenação de um lavrador por posse ilegal de arma. O STF entendeu que lei temporária que abriu novo prazo para registro de arma não alcança fatos ocorridos fora de sua vigência.
Lei sobre prazo para registro de armas é inaplicável a fatos fora de sua vigência Read More »
Recurso discute a extinção ou não da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas.
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema de repercussão geral Read More »
A sessão, com duração de 24h foi convocada para a próxima quinta-feira (10).
Segundo o partido, a realização do torneio prejudicaria a contenção da pandemia e facilitaria a entrada de novas cepas do coronavírus.
PT pede suspensão de preparativos para sediar a Copa América no Brasil Read More »
Entidade alega que há ‘confusão’ de autoridades em relação a conceito previsto no Marco Civil da Internet sobre dados cadastrais que podem ser requisitados sem decisão do Judiciário.
O entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios podem regular a venda de bebidas em eventos esportivos de acordo com a realidade local.