Lei que assegura a autonomia técnica, científica e funcional de peritos é válida, decide STF
Plenário concluiu nesta quinta-feira (7) julgamento de processos sobre o tema e legitimou porte de arma no exercício da função.
Plenário concluiu nesta quinta-feira (7) julgamento de processos sobre o tema e legitimou porte de arma no exercício da função.
Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Flávio Dino
Plenário considerou que a lei municipal estabelecia regra oposta aos parâmetros fixados pelo STF e ao consenso médico-científico sobre vacinação.
Por maioria, ministros consideraram que Paulo Melo deveria ter sido ouvido novamente, depois de depoimentos prestados por colaboradores.
2ª Turma anula condenação de ex-deputado do RJ por negativa de novo interrogatório Read More »
Raquel Dodge diz que instituições de saúde têm negado às testemunhas de Jeová direito de recusar procedimento
Segundo Raquel Dodge, interpretação de dispositivos do Código Penal e de resolução do CFM gera insegurança ao estabelecer como dever do médico realizar a transfusão mesmo diante da recusa do paciente.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios Read More »
2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.
STF restabelece direitos políticos de ex-governador do Rio de Janeiro Read More »
Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária.
Durante a audiência, foi proposto ao ministro Gilmar Mendes a suspensão da conciliação por 45 dias ou até que sobrevenha registro pela Anvisa.