STF limita emendas individuais na Assembleia da Paraíba a 1,55% da receita líquida do estado
Em liminar, ministro Alexandre de Moraes equiparou percentual do parlamento estadual ao previsto pela Constituição para Câmara dos Deputados
Em liminar, ministro Alexandre de Moraes equiparou percentual do parlamento estadual ao previsto pela Constituição para Câmara dos Deputados
Decisão do ministro Flávio Dino reconsidera parcialmente liminar deferida no mês passado
Para o ministro Edson Fachin, medida representa reparação da histórica violência sofrida pelos povos originários do Brasil; último representante dos Tanaru morreu em 2022
STF homologa plano de criação do Parque Nacional Tanaru Read More »
Seu voto condena Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Julgamento será retomado nesta quinta-feira (11) às 14h
Ministro Luiz Fux absolve seis réus na ação sobre golpe de Estado Read More »
Para o ministro Alexandre de Moraes, provas evidenciam tentativa de golpe de Estado e envolvimentos de todos os acusados
AP 2668: relator vota pela condenação de todos os réus do Núcleo 1 Read More »
Ministro Dias Toffoli, relator da matéria, pediu informações às autoridades envolvidas
Lei que obriga castração de cães e gatos em MG é contestada no STF Read More »
A governadora de Roraima questiona decretos federais que exigem a consulta prévia à instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, entre outras.
Defesa alegava que lei que permite transferência da pena não poderia ser aplicada retroativamente
STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil Read More »
Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino.
STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais Read More »
Também está em análise lei de Rondônia que limitou honorários de sucumbência de procuradores estaduais