STF condena primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8/1
Por maioria, foi seguido voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que condenou o réu a 17 anos de prisão.
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Por maioria, foi seguido voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que condenou o réu a 17 anos de prisão.
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O Plenário começou hoje a julgar a primeira ação penal do caso, tendo como réu Aécio Lúcio Costa Pereira. Julgamento continua amanhã, às 9h30.
Relator propõe pena de 17 anos para primeiro réu dos atos antidemocráticos de 8/1 Read More »
Na sessão da manhã, falaram o Ministério Público Federal e a defesa do réu. Na tarde desta quarta-feira (13), o relator, ministro Alexandre de Moraes, irá votar o mérito da ação.
STF inicia julgamento da primeira ação penal sobre atos antidemocráticos de 8/1 Read More »
Para o colegiado, o aumento dos limites de crédito e de público-alvo não afrontam a Constituição Federal.
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.
Foi suspenso, por pedido de vista, o julgamento de um conjunto de processos em que são questionadas as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social.
Suspenso julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes Read More »
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não afronta a isonomia, diante da possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal.
STF irá analisar recurso que discute diferenciação de alíquotas de tributação para a importação de autopeças, sendo menores as alíquotas para fabricantes de máquinas e veículos, e maiores para distribuidores.
Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças Read More »
Para o Plenário, artigo da Lei dos Cartórios viola regra constitucional que exige concurso de provas e títulos para provimento inicial e remoção.
STF veda remoção nos serviços notariais apenas por prova de títulos Read More »
Para o Plenário, as normas ferem o princípio constitucional da reserva legal.