Moradores são condenados a indenizar zelador por humilhações e agressões verbais
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Direito Justiça
STF pede explicações sobre suposta existência de “emendas paralelas” e “orçamento secreto na Saúde”
Ministro Flávio Dino deu 10 dias para manifestação das partes envolvidas na ADPF 854
STF rejeita pedido de ex-presidente Jair Bolsonaro para exibir vídeos em interrogatório
Defesa deverá juntar os vídeos aos autos, caso entenda conveniente, para que as partes se manifestem
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TST recebe manifestações sobre temas relacionados à validade de normas coletivas
Processos, que serão julgados como precedentes vinculantes, envolvem entendimento do STF sobre a matéria
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MPF contesta sentença que absolveu piloto preso com 435 quilos de cocaína em Penápolis (SP)
Justiça negou condenação e revogou prisão preventiva do réu por considerar ausência de “fundada suspeita” em ação que apreendeu droga
MPF pede condenação de ex-gestores do Banco Cruzeiro do Sul por crimes financeiros
Investigações provaram fraudes na concessão de empréstimos e outras irregularidades na administração do banco entre 2007 e 2012
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STF retoma interrogatórios de réus do Núcleo 1 de tentativa de golpe de Estado
Depoimentos ocorrem ao longo do dia, das 9h às 20h, e seguem a ordem alfabética dos acusados
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