Direito Justiça
Com voto de Dino, STF continua julgamento sobre Marco Civil da Internet e responsabilidade de plataformas digitais
Corte vai continuar a discussão no período da tarde; cinco votos já foram apresentados
Supremo reconhece repercussão geral sobre compartilhamento direto de relatório de inteligência financeira entre Coaf, MP e polícia
PGR busca aperfeiçoamento do compartilhamento, já reconhecido pelo Supremo, uma vez que o STJ interpreta a decisão de forma restritiva
Empregador doméstico terá direito à justiça gratuita em ação ajuizada por cuidadora
4ª Turma afastou exigência de comprovação de falta de recursos
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