Direito Justiça
Celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova, decide STF
Com repercussão geral, tese formulada reconhece legalidade de provas obtidas em aparelho periciado sem autorização judicial
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Análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet continua nesta quinta-feira (26)
Já foram apresentados 10 votos. Julgamento será retomado para o voto do ministro Nunes Marques e a definição da tese de julgamento
TJPR RECONHECE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM”
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá analisou casos que representam o afeto como “valor jurídico”
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Anac cassa certificado de operador aéreo da Passaredo, principal empresa do grupo Voepass
Agência interrompeu definitivamente operações após identificar falhas graves e persistentes em sistemas da empresa
STF determina que PF ouça advogados ligados ao ex-presidente Bolsonaro por suspeita de obstruir investigação
Paulo Costa Bueno e Fábio Wajngarten teriam tentado obter informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid
STF determina que TJ-RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providências cabíveis
