Mantida condenação de homem que matou esposa e os dois filhos
Pena fixada em 77 anos de reclusão.
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Direito Justiça
Negada indenização a ciclista que teve a bicicleta furtada em academia
Estabelecimento não oferecia serviço de bicicletário.
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Procurador-geral da República questiona reestruturação de cartórios no Paraná
Entre os argumentos apresentados estão a invasão da competência legislativa da União e a violação da autonomia do Judiciário
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STF valida análise prévia de denúncias por área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo
Para o Plenário, procedimento aprimora esforços de fiscalização e controle e não retira poder dos membros da corte de contas
Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar audiência
Trabalhador não foi intimado pessoalmente para se justificar, e decisão considerou sua vulnerabilidade digital
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Acordo homologado pelo Gabcon/TRF3 assegura complementação de aposentadorias e pensões de ferroviários
Cinco autores originários da ação judicial receberão, juntos, R$ 3,1 milhões
