Direito Justiça
PGR apresenta alegações finais em ação penal que julga líderes dos atos antidemocráticos
O documento pede a condenação dos acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
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Requisitos para novas unidades de preservação ambiental em MT são questionados no STF
Argumento da PGR é de que regras do estado ofendem direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Mauro Cid é ouvido como informante em audiências dos Núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe
Pela manhã, foram interrogadas as testemunhas da acusação. Interrogatórios das testemunhas de defesa começam na terça-feira (15)
TRF3 mantém condenação de ex-prefeita de Campos Novos Paulista e empresário por contratação de show sem licitação
Condenados por improbidade administrativa devem ressarcir os cofres públicos em R$ 19,7 mil
Porto de Paranaguá responderá por adicional de insalubridade a terceirizado
Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso
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Em sentença histórica, Justiça determina conclusão do processo de regularização do Quilombo Mesquita (GO)
Dezessete anos depois do início da demanda judicial, documento reafirma a identidade cultural do grupo e reconhece relatório de delimitação
