A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e completa
Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais Read More »
A decisão determinou o ressarcimento das despesas médicas e arbitrou indenização por danos morais
Atleta acreana deve ser indenizada por se lesionar em competição nacional Read More »
A Aldeia Jacobina está localizada na Terra Indígena Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu, município de Marechal Thaumaturgo
Decisão garante transporte escolar indígena para crianças da Aldeia Jacobina Read More »
A atuação policial em situação de risco real deve observar o princípio da proporcionalidade
Mãe deve ser indenizada por morte do filho durante abordagem policial Read More »
Caso ocorreu dentro e fora de sala, tanto em meio virtual, quanto presencial, sem que fossem tomadas medidas efetivas para cessar a violência e situação vexatória
Aluno acreano que sofreu bullying por sua raça e cor deve ser indenizado Read More »
Em julgamento inédito, 3ª Vara da Família de Rio Branco proibiu a divulgação de fotos ou vídeos de cunho pessoal da criança
Justiça condena pais pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais Read More »
Decisão da 2ª Turma reconheceu responsabilidade objetiva com base no risco da atividade; empregador também foi condenado a pagar um ano de salário por não contratar seguro obrigatório previsto na Lei Pelé
Clube de futebol deve pagar danos morais a jogador lesionado em treino Read More »
