Penhora é válida desde que respeitado limite de 15% e que sobre, ao menos, um salário mínimo para a pessoa.
Sócia terá pensão por morte penhorada para pagar débitos trabalhistas Read More »
O acordo prevê o ressarcimento e o pagamento de multas que somam R$ 435 milhões
MPF homologa acordo de leniência com multinacional de commodities Trafigura Read More »
Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes
Ministros aprovaram modulação de efeitos depois de declarar inconstitucional a lei que criou o cargo
Recurso com repercussão geral discute se medida fere princípios constitucionais como a não autoincriminação
Plenário começa a julgar validade de coleta obrigatória de DNA de condenados Read More »
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o primeiro a visitar o ex-presidente
STF autoriza visita de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro Read More »
