Mantida condenação de homem por estelionato em esquema fraudulento de investimentos
Prejuízo total de mais de R$ 4,7 milhões.
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Direito Justiça
Adepol questiona norma do AM que aproxima idade de aposentadoria entre policiais civis homens e mulheres
Entidade afirma que a lei desrespeita a Constituição Federal ao não garantir idade menor para aposentadoria de mulheres
Entidades acionam STF contra normas que banem pit bulls em Santa Catarina
Ação conjunta alega que um decreto e uma lei catarinenses são inconstitucionais e sem base científica; esta é a segunda sobre o tema na Corte
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TRF3 confirma aposentadoria rural a indígena que atuou em regime de economia familiar
Colegiado seguiu jurisprudência que reconhece certidão da Funai como prova laboral
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TJSC mantém condenação de técnico de futebol amador por injúria racial contra árbitro
Treinador chamou vítima de ‘macaco’ durante jogo no norte de Santa Catarina
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