STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
Ministro Alexandre de Moraes pediu avaliação completa do general, diante de informações contraditórias a respeito do diagnóstico de demência mista
Direito Justiça
TJSC confirma possibilidade de Município cobrar multa de banco sem execução fiscal
Seguro-garantia apresentado na ação pode ser usado para quitar sanção do Procon
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Multa contratual em acordo de ex-jogador com o Cruzeiro afasta penalidades da CLT
Distrato firmado por Rafael Marques com o clube previa sanção por atraso
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Justiça do Trabalho julgará ação sobre políticas contra trabalho infantil em cerâmicas de Brasilândia (MS)
Para a 4ª Turma, matéria está dentro da competência da Justiça do Trabalho
STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência da Constituição Federal
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STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional
Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no ARE 1054490, no qual um cidadão recorre de decisão que indeferiu sua candidatura avulsa a prefeito do Rio de Janeiro (RJ)
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