Direito Justiça
Locador deve indenizar locatária por odor intenso e alagamentos reiterados em imóvel
Decisão reforça dever do locador de garantir condições mínimas de habitabilidade ao inquilino
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STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli
Todos os integrantes da 1ª Turma votaram pelo referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a deliberação da Câmara pela manutenção do mandato
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Estado não pode ser responsabilizado por óleo na pista que causou acidente em rodovia
Intervenção e capacidade do governo proteger contra todos os riscos têm limites
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Desconto previdenciário sem autorização resulta em indenização e devolução em dobro
Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos
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Mulher é condenada por incêndio que atingiu plantação de vizinha
Decisão é da 1ª Vara Regional do Barreiro, na Comarca de Belo Horizonte
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Fraude em documentos anula transferência de lotes em Lagoa Santa
14ª Câmara Cível confirmou decisão que tornou nula escritura de compra e venda
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