Filhos de motorista de truck que morreu carbonizado após explosão receberão indenização
Para a 3ª Turma, risco é previsível na atividade
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Direito Justiça
Cancelamento de pacote gera indenização a casal
Plataforma de turismo foi condenada a pagar danos morais e a restituir valores gastos
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5ª Turma nega vínculo de emprego entre igreja e esposa de pastor
Colegiado entendeu que atividades exercidas estavam vinculadas à “missão religiosa” e não preenchiam critérios previstos na CLT
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Justiça restabelece transporte público de porta a porta a mulher com deficiência
Serviço disponibilizado nos dias de tratamento médico.
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Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante
Para a Sexta Turma do TST, gravidez impõe a proteção constitucional da maternidade e da criança
