Direito Justiça
STF avança na análise de norma sobre atuação de magistrados nas redes sociais
Ministro Alexandre de Moraes é o relator de duas ações contra resolução do CNJ sobre o tema. Julgamento foi suspenso para aguardar voto do ministro Luiz Fux
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Plenário começa a analisar possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais
Recurso tem repercussão geral. Plenário ouviu advogados das partes e interessados
Federação partidária aciona STF contra norma sobre propaganda eleitoral antecipada
Ação contesta punições por suposto pedido de voto na pré-campanha
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Justiça rejeita acusações de irregularidades em vacinação contra covid-19
Dez ex-membros da Secretaria de Estado de Saúde de MG foram denunciados por ato de improbidade
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TRF3 confirma multa do Inmetro por produtos com peso inferior ao declarado
Varejista comercializou presunto fatiado e queijo tipo “gruyère” fora dos padrões
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Mulher com doença de Alzheimer obtém isenção de imposto de renda
Sentença determinou a restituição de valores retidos indevidamente
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