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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

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Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA

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TJPR aplica responsabilidade solidária e determina fornecimento de Ozempic em Paranavaí

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A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou o direito à saúde como direito fundamental e direito público subjetivo

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Informativo de Jurisprudência 879/STJ

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Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

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Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis

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Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo

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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

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