Mantida exoneração de diretora de escola por acúmulo de cargos públicos
Aplicação do tema nº 921 do STF.
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Direito Justiça
Mantida condenação de duas pessoas por homicídio em Guaratinguetá
Demora no conserto de bicicleta motivou o crime.
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Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP
Reparação material por cancelamento do casamento mantida.
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Associação esportiva deve cessar eventos musicais por excesso de ruído
Prejuízo à saúde da população e ao meio ambiente.
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