PGR pediu a condenação de Daniel Silveira por crimes contra as instituições democráticas.
Em sustentação oral realizada nesta quarta-feira (20) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo César Rodrigues de Faria defendeu a inocência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), alegando que as falas apontadas como antidemocráticas foram, na verdade, críticas e que estão encobertas pela imunidade parlamentar.
Segundo o advogado, diante da suposta prática de crime contra a honra dos ministros, o caminho seria o ajuizamento de ação penal privada por representação e não os crimes previstos na denúncia da PGR.
O parlamentar foi denunciado pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal).
Conforme Paulo César, não há que se falar de condenação pela Lei de Segurança Nacional, que deve ser aplicada com objetividade. Com esses argumentos, a defesa pediu a absolvição de Silveira de todas as acusações.
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