Instituição perde ação de usucapião contra Município de Mariana
Justiça julgou improcedente o pedido por se tratar de imóvel público registrado em nome da prefeitura
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Justiça determinou a rescisão contratual com restituição do veículo e do dinheiro investido
Loja deve indenizar cliente por caminhonete com defeito Read More »
Mineradora deve manter pagamento a atingidos por rompimento de barragem
Justiça mantém Programa de Transferência de Renda em Brumadinho Read More »
Sentença considerou falta de provas e de individualização das condutas na denúncia do MP
Acusados no caso Backer são absolvidos por falta de provas Read More »
Juiz identificou irregularidades no processo eleitoral e na alteração de legislações voltadas à eleição de representantes da sociedade
Liminar suspende eleição do Comam e paralisa licenciamentos Read More »
Em um dos dias, consumidora da Comarca de Caldas alegou que ficou quase nove horas sem luz
Concessionária deve indenizar por quedas de energia frequentes Read More »
Fabricante e supermercado devem responder por produto em condições inadequadas
Empresas são condenadas por larvas em biscoito Read More »
Esposa do acusado, delegada da Polícia Civil, teve processo desmembrado
Justiça torna réu empresário acusado de matar gari em BH Read More »
Família descobriu, na hora de enterro, que cemitério municipal não encontrou sepultura perpétua
Município é condenado por jazigo não localizado Read More »
Mudança na topografia, sem autorização de proprietários, inviabilizou projeto arquitetônico já elaborado
Sócio de empresa é condenado por alterar terreno Read More »