TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido.
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Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade
Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença.
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Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador
Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido.
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Associação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores
Decisão da 2ª Turma seguiu entendimento do STF sobre legitimidade dessas entidades para ações coletivas
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Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização
Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho.
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Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A medida deve se limitar a 30% do subsídio
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Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar
Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.
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