Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.
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Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização
Para a 3ª Turma, a atividade expõe o trabalhador a risco acentuado.
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Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual
A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.
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Mantida indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone
A 7ª Turma rejeitou o exame do recurso da empresa.
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Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação.
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Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho
Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa
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Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo
A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista.
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Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
Ficou configurada falta grave do empregador.
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