Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
Ele atuou por 10 anos em novelas da Record.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.
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Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.
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Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
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Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.
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Município deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante.
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Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador.
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Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários
Para a 6ª Turma, não havia parâmetros objetivos capazes de justificar o tratamento desigual
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Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial
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