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Convertido benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez para pescador com lombociatalgia Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Convertido benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez para pescador com lombociatalgia Read More »
Confirmada a sentença que determinou a regularização do sítio eletrônico do Município de Oliveira de Fátima/TO Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Confirmada a sentença que determinou a regularização do sítio eletrônico do Município de Oliveira de Fátima/TO Read More »
Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho Read More »
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Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário Read More »