É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação Read More »
Tempo de afastamento de policial não pode ser considerado como atividade estritamente policial para fins de aposentadoria voluntária integral Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Tempo de afastamento de policial não pode ser considerado como atividade estritamente policial para fins de aposentadoria voluntária integral Read More »
Servidora com dois filhos autistas tem direito a horário especial de trabalho sem compensação e sem redução de remuneração Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidora com dois filhos autistas tem direito a horário especial de trabalho sem compensação e sem redução de remuneração Read More »
Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas Read More »
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Rejeição da CEF em trocar unidade habitacional para pessoa portadora de deficiência visual não encontra amparo legal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Rejeição da CEF em trocar unidade habitacional para pessoa portadora de deficiência visual não encontra amparo legal Read More »
É legítima a prorrogação de prazo para posse por dificuldades operacionais para a realização de exames admissionais Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É legítima a prorrogação de prazo para posse por dificuldades operacionais para a realização de exames admissionais Read More »
Jornada de trabalho dos Técnicos em Radiologia é de 24 horas semanais Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Jornada de trabalho dos Técnicos em Radiologia é de 24 horas semanais Read More »
Agente de segurança socioeducativo garante o direito de registrar-se nos quadros da OAB Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Agente de segurança socioeducativo garante o direito de registrar-se nos quadros da OAB Read More »
Rejeitado pedido para realização de pesca subaquática no período do defeso Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Rejeitado pedido para realização de pesca subaquática no período do defeso Read More »
